Termos e Condições

Por favor leia estas condições com atenção. Estes termos e condições de uso ("Acordo") aplicam-se aos Websites que são propriedade do grupo Zuvi Nova. Ao aceder a este Website, o Utilizador aceita os termos e condições definidos infra. Caso tenha qualquer comentário ou necessite que algum esclarecimento adicional, por favor contacte-nos.

Este Website é providenciado pelo grupo Zuvi Nova (também referido como o "Oferente" e "nós") e ou por qualquer sua subsidiária.

1. Introdução e definições

Os Serviços providenciados pelo Oferente através do Website incluem quaisquer conteúdos constantes na base de dados, artigos, reportagens escritas e em vídeo, bem como quaisquer conteúdos ou aplicações oferecidas ou postas à disposição, periodicamente, pelo Oferente (em geral os "Serviços").

"Membro do Website" quer dizer um indivíduo ou entidade que: i) subscreveu os Serviços ou registou-se no Website; ou que ii) está expressamente autorizado a aceder ao Website e aos Serviços em virtude de ter subscrito outro produto ou serviço oferecido pelo grupo Zuvi Nova, nos termos das presentes condições.

"Zuvi Nova" refere-se ao grupo Zuvi Nova ou a qualquer sua subsidiária.

"Utilizador" quer dizer um Visitante ou um Membro do Website.

"Visitante" refere-se a qualquer pessoa que use o Website e que não seja um Membro do Website.

"Website" quer dizer o serviço online providenciado pelo grupo Zuvi Nova em www.TTRecord.com.
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2. Aceitação

Este Acordo expõe os termos e condições legalmente vinculativos no uso dos Serviços.

Ao usar os Serviços, o Utilizador aceita estar vinculado a este Acordo, quer seja um Visitante quer seja um Membro do Website. Apenas os Membros do Website têm direito a aceder a áreas do Website que estão restritas a Membros do Website, salvo no caso excecional em que o Oferente possa autorizar esse acesso, de forma expressa, e por escrito. O Utilizador está autorizado a usar os Serviços apenas na condição de aceitar todas as leis aplicáveis e este Acordo. Por favor, leia este Acordo em detalhe e guarde-o. Caso não concorde com o mesmo, deverá abandonar o Website e descontinuar o uso dos Serviços de imediato. Caso deseje registar-se de forma a tornar-se um Membro do Website, e, assim, usar os Serviços que estão disponíveis apenas a Membros do Website, deverá ler este Acordo e indicar a sua aceitação do mesmo durante o processo de registo. A acessibilidade ao Website é sempre determinada pelo Oferente.

3. Uso dos Serviços e termos adicionais

Este Acordo inclui a política do Oferente para o uso razoável dos Serviços e do conteúdo publicado no Website, bem como os direitos do Utilizador, os seus deveres e restrições quanto ao uso dos Serviços. De forma a participar do uso de determinados Serviços, o Utilizador poderá ser notificado de que deverá fazer o download de software ou conteúdo e/ou aceitar termos e condições adicionais, tal como lhe sejam notificados. O Utilizador aceita que esses termos e condições adicionais fazem parte do presente Acordo.

4. Modificação

O Oferente pode modificar o presente Acordo periodicamente e tais alterações tornar-se-ão eficazes a partir do momento em que sejam postadas pelo Oferente no Website. Providenciaremos de modo claro e inequívoco no Website um link para o novo Acordo que resulte de modificações introduzidas no futuro. O Utilizador aceita estar vinculado a quaisquer alterações ao presente Acordo quando aceda ao Website ou use os Serviços, assim que essas alterações estejam postadas no Website. Se não estiver de acordo com as modificações introduzidas, o Utilizador deverá abster-se de usar o Website ou os Serviços.

5. Termo

O presente Acordo permanecerá, de plena força e efeitos, durante todo o tempo que o Utilizador use os Serviços ou se mantenha um Membro do Website. O Utilizador poderá terminar o seu estatuto de Membro do Website em qualquer momento, entrando em contacto connosco através da secção "Contacto" no Website. O perfil do Utilizador poderá ser apagado e o seu estatuto de Membro do Website terminado sem necessidade de aviso prévio.

O Utilizador aceita expressamente, pelo presente Acordo, que o Oferente poderá fazer-se pagar por todos ou alguns Serviços e, bem assim, que poderá alterar quaisquer preços aplicáveis, de modo inteiramente livre e sem necessidade de aviso prévio.

Caso o Oferente termine o estatuto de Membro do Website de um determinado Utilizador ou o seu uso de quaisquer dos Serviços, com base na violação do presente Acordo ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis, esse Utilizador não terá qualquer direito à devolução do que pagou, nem à devolução de quantias que representem a porção não usada da subscrição ou preço do registo.

O acesso aos conteúdos exclusivos do Website pode ainda ser terminado quando: (i) o período experimental expirou e o pagamento para continuar a ter acesso à Zona exclusiva não foi efetuado ou recebido; (ii) o acesso realiza-se através de uma subscrição de empresa que expirou; (iii) não foi efetuado o pagamento pela subscrição dentro do período devido para o mesmo.

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Website e dos Serviços nele contidos, em qualquer momento, incluindo a acessibilidade de qualquer característica ou de qualquer outro conteúdo do Website.


6. Vouchers e Período Experimental (Demo)

Quaisquer códigos de voucher emitidos pelo Oferente a um Utilizador específico serão exclusivamente pessoais desse mesmo Utilizador e intransmissíveis e só podem ser usados uma vez, a menos que o Oferente especifique o contrário. O mesmo se aplica a períodos experimentais, onde o Oferente disponibiliza um nome de Utilizador e uma password de acesso ao Website por um determinado período.

O acesso à versão demo do TTR (trial) está condicionado a uma Política de Uso Responsável (PUR). Esta PUR é caracterizada por uma utilização moderada da ferramenta apenas como um auxílio à tomada de decisão de assinar o TTR – Transactional Track Record (www.TTRecord.com).

Ao aceitar a ativação do trial, o usuário está vinculado a uma utilização considerada normal de 100 (cem) consultas durante o respetivo período de trial. Atingidas as 100 (cem) consultas o sistema bloqueará automaticamente o acesso. Em qualquer caso que seja possível o uso do TTR acima deste limite de consultas, o TTR se reserva o direito de cobrar USD 50,00 (50 Dólares Norte Americanos) por cada consulta efetuada. A liberação novamente do acesso acontecerá apenas a pedido do usuário e implica a aceitação dos Termos e Condições aqui expressos.

Por consulta considera-se uma visualização de um perfil de uma entidade ou pessoa, de uma transação ou de um TTR radar dentro da zona exclusiva TTR.

7. Licença e Utilização do Website

O Oferente concede aos Membros do Website licenças limitadas ao acesso e uso da informação disponibilizada no Website. Este Website não poderá ser reproduzido, duplicado, copiado, downloaded, vendido, revendido ou explorado de outra forma para quaisquer usos comerciais sem o consentimento expresso por escrito do Oferente. Qualquer uso não autorizado resultará na terminação da licença atribuída pelo Oferente e na responsabilização civil e / ou criminal do Utilizador que ao caso couber.

O uso ilegal ou não autorizado de Serviços e conteúdos do Website inclui também (i) recolher nomes de Utilizadores e/ ou direções de correio eletrónico dos membros do Website e/ ou quaisquer dados ou conteúdos do Website através de meios eletrónicos ou quaisquer outros meios com o propósito de enviar correios eletrónicos não solicitados e agregação de informação; (ii) É totalmente proibido reproduzir ou colocar qualquer link do Website.

8. Garantia e Limitação de Responsabilidade

O Oferente, seus empregados e subcontratados não oferecem quaisquer garantias ou representações, expressas ou implícitas, relativamente à operação deste Website, sua informação, conteúdo ou materiais incluídos neste Website. O Utilizador concorda que utilizará este Website por sua própria conta e risco.

A informação disponibilizada no Website é obtida junto de fontes que o Oferente considera fiáveis, procurando sempre que possível garantir que a informação é precisa antes de a publicar. A informação disponibilizada no Website não se destina, no entanto, a fornecer quaisquer conselhos ou recomendações por parte do Oferente. O Utilizador reconhece que o Oferente não se responsabiliza nem oferece quaisquer garantias no que diz respeito à informação e materiais disponibilizados neste Website.

O Oferente, seus empregados e subcontratados não se responsabilizam por quaisquer danos que possam surgir pelo incorreto funcionamento do Website independentemente da origem do problema.

O Oferente desenvolve as melhores práticas para excluir vírus do Website, no entanto estas poderão não ser suficientes para garantir a exclusão total de vírus no Website. Desta forma o Oferente recomenda ao Utilizador que tome as medidas necessárias de salvaguarda antes da utilização deste Website.

O Oferente desenvolve os melhores esforços para garantir que o Website está acessível 24 horas por dia, no entanto o Oferente, seus empregados e subcontratados não deverão ser responsabilizados se por quaisquer motivos o Website não estiver disponível num determinado momento ou período. O acesso ao Website poderá ser suspenso sem aviso prévio em caso de falha de sistema, manutenção ou reparação ou por qualquer outro motivo razoável.

O Oferente, seus empregados e subcontratados não aceitam quaisquer responsabilidades relativas ao conteúdo de sites de outras entidades acessíveis através de hyperlinks deste Website. Estes hyperlinks foram disponibilizados apenas para a conveniência dos Utilizadores, e não significa que o Oferente aprova ou recomenda o conteúdo destes sites.

O Oferente, seus empregados e subcontratados não se responsabilizam por quaisquer problemas ou defeitos técnicos de redes e linhas de telefone, redes eletrónicas, sistemas computorizados online, servidores e fornecedores, equipamento informático, software, falhas do correio eletrónico devido a volume de tráfico, problemas técnicos da ligação de internet ou em qualquer outro serviço ou na combinação de problemas, incluindo quaisquer danos, lesões provocadas no Utilizador ou a qualquer equipamento informático, relacionado ou resultado da participação ou descarga de materiais no computador de qualquer pessoa numa ligação ao Website ou aos serviços nele contidos. O Oferente, seus empregados e subcontratados não serão responsáveis, em nenhuma circunstância, por qualquer perda ou dano que resulte da utilização do Website ou dos serviços nele contidos, em relação a qualquer conteúdo publicado, ou que resulte da conduta de qualquer Utilizador do Website e dos serviços nele contidos, seja online, seja offline.

Caso, não obstante o disposto nos parágrafos precedentes, venha a ser judicialmente determinada qualquer responsabilidade do Oferente, seus empregados e subcontratados na sequência da utilização do website ou dos Serviços, a mesma deverá ser limitada ao montante máximo de EUR 300,00 (TREZENTOS EUROS) por evento, salvo acordo escrito em contrário.

9. Software / Equipamento

Para que o Utilizador aceda aos Serviços, poderá ser necessário que o Utilizador tenha de utilizar equipamento especifico ou que tenha de efetuar o download de determinado software. O Oferente, seus empregados e subcontratados não será responsável, em nenhuma circunstância, por qualquer perda ou dano caso o utilizador não tenha acesso a parte ou todo o conteúdo, disponibilizado pelos Serviços, devido ao fato de não possuir o equipamento e ou o software necessário para o efeito.

10. Elegibilidade / Capacidade

Ao aceitar utilizar os nossos Serviços, o Utilizador garante que (a) todos os dados fornecidos para registo e para pagamento, quando aplicável, são verdadeiros e corretos; (b) manterá os dados atualizados (incluindo a direção de correio eletrónico); e (c) a utilização dos Serviços não viola nenhuma lei ou norma em vigor.

11. Force Majeure (Força Maior)

"Force Majeure" diz respeito às circunstâncias que impedem o cumprimento das obrigações do Oferente em conformidade com este Acordo que não se encontram sob o controlo razoável do Oferente. Em situação de força maior, serão suspendidas todas as obrigações do Oferente como também o Oferente estará autorizado a dissolver o presente Acordo sem que exista obrigação nenhuma de pagamento de compensação derivado ou relativo à referida dissolução.

12. Password e Nome do Utilizador

Quando se regista no Website para ser Membro do Website, será pedido que escolha uma password. O Utilizador é totalmente responsável por manter a confidencialidade da password. O Utilizador aceita também que não usará a conta, o nome ou a password de outro Utilizador do Website, em qualquer circunstância e que não passará a sua password de acesso a terceiros. O Utilizador deverá informar imediatamente o Oferente através do email info @ zuvinova [.com], se suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua conta ou acesso através do seu Nome de Utilizador e Password. O Utilizador é o único responsável pelo uso da sua conta.

A password e o nome de Utilizador são pessoais e intransmissiveis e não podem ser partilhadas. A password e o nome de Utilizador apenas podem ser utilizados para o acesso ao Website desde um computador de cada vez.

Não se poderá registar e/ou subscrever com o nome de Utilizador, utilizando o nome de outra pessoa com a intenção deliberada de ocultar a sua identidade, ou utilizando um nome de Utilizador considerado ofensivo.

O Utilizador tem direito a utilizar os Serviços do Website através do registo ou subscrição no âmbito do presente Acordo e de outras normas aplicáveis até à sua data de expiração.

13. Direitos de Propriedade sobre os Conteúdos do Website

Todos os conteúdos são da propriedade do Oferente e estão protegidos pelas leis de direito de autor, de registo da marca, de patente e quaisquer outras leis de proteção. O Oferente é proprietário e detém todos os direitos dos conteúdos gerados pelo Oferente no Website e em qualquer outro formato e concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não sub-licenciavel para recolher e exibir os Conteúdos do Oferente (excluindo o código fonte de qualquer software) apenas para uso exclusivamente pessoal, sem fins comerciais, dentro dos limites e uso responsável na visualização do Website e utilização dos serviços nele contidos.

Excetuando os conteúdos expostos pelo próprio e sobre os quais detém direitos de propriedade, o Utilizador não poderá, salvo expressamente autorizado para o efeito pelo Oferente, copiar, modificar, traduzir, publicar, reproduzir, explorar comercialmente, emitir, transmitir, distribuir, exibir, ou vender qualquer conteúdo contido no Website ou em qualquer Serviço prestado. O Utilizador poderá recolher e exibir os conteúdos do Website num écran, imprimir uma cópia em páginas de papel individuais e armazenar essas páginas em formato eletrónico para o uso estritamente pessoal e sem fins comerciais, dentro dos limites de visualização do Website e da utilização responsável dos Serviços nele contidos.

14. Conteúdos publicados pelos Utilizadores

Ao publicar qualquer conteúdo, seja via correio electróônico, "postem ", ou qualquer outra forma de publicação no Website, concede-se ao Oferente o direito a usar os mesmos, sub-licenciar a nível mundial de forma perpéetua, transferível, não exclusiva, livre de direitos de licenciamento de uso, incluindo, embora não limitado a apresentações púublicas, publicação, reprodução, emissão, alteração e modificação do conteúdo, transmissão e distribuição num jornal, ou qualquer outra publicação editada pelo Oferente nos seus formatos atuais e futuros seja impresso, Braille, livro eletrónico, bases de dados eletrónicas, jornais digitais, aplicações de internet para telemovéis ou qualquer outro meio similar ou versões derivadas de Media. Os direitos concedidos incluem sem qualquer limitação licença para fotocopiar, digitalizar, download de forma eletrónica ou qualquer outra, permitindo o seu uso para fins informativos, de estudo, comerciais e todos os permitidos pela lei de direitos de autor.

O Utilizador garante que: (i) é o proprietário do conteúdo publicado no Website e que é dono dos direitos que lhe permitem conceder a licença de uso nos termos do 12.1parágrafo anterior; (ii) a publicação do conteúdo no Website, não viola direitos de privacidade, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de terceiros, nem viola nenhuma ordem judicial, ou qualquer outra sentença legal. O Utilizador concorda pagar todos os honorários e quaisquer outros custos em díivida a qualquer pessoa devido a conteúdos publicados pelo Utilizador no Website. O Utilizador toma conhecimento que todos os conteúdos enviados não serão devolvidos.

Os conteúdos publicados pelos Utilizadores não serão necessariamente revistos pelo Oferente antes da sua publicação, pelo que não refletem a as opiniões e políticas do Oferente. O Oferente não garante, nem expressa nem tacitamente, que o conteúdo seja correto e fiável, assim como em relação a qualquer outro material ou informação transmitida pelo Utilizador.

Todos os correios eletrónicos recebidos serão enviados, sendo apropriados, para publicação sem qualquer custo para o Utilizador.

15. Foro Jurídico

O presente Acordo será regulado e interpretado pela lei portuguesa e o Utilizador concorda de forma irrevogável que os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal tenham a jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir no âmbito deste Acordo. Esta cláusula não limita o direito do Oferente de levantar qualquer processo contra o Utilizador relacionado, ou não, com o presente Acordo (a) em qualquer foro que seja competente pela aplicação das regras legais, nomeadamente o da residência ou domicílio do Utilizador ou (b) simultaneamente em mais de um foro competente.

16. Patrocínio

O Website poderá conter patrocínios. Os patrocinadores são responsáveis por assegurar que o material enviado para inclusão no Website, reúne as condições legais, códigos e normas aplicáveis. O Oferente exime-se de qualquer responsabilidade legal em relação a qualquer erro ou dano que provoque qualquer material de patrocínio publicado.

17. Contactos

Para qualquer dúvida ou informação adicional sobre o presente Acordo, por favor consulte a nossa secção "Contacto" para entrar em contacto connosco.

18. Politica de Privacidade

A utilização do Website e dos Serviços nele contidos também está regulada pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada através deste link que está incorporada no presente Acordo por esta referência.

Actualizado em: Maio 2011.